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Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança...
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Q2007787
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Teclas de Atalhos
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Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
A
proíbe que crianças de menos de oito anos se hospedem em motel, mesmo na companhia dos pais.
B
proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, entre outros locais, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsáveis.
C
proíbe que criança de até 6 anos se hospede desacompanhada dos pais em motel, autorizando-se somente o adolescente com alvará judicial.
D
proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, mesmo acompanhado dos pais.
E
autoriza a hospedagem em motel somente de adolescente acima dos 14 anos.