O estatuto nada mais é que uma “Constituição” que prevê a...

Q2026131

As questões 09 a 11 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros. (https://www.politize.com.br/estatuto-dacrianca-e-do-adolescente-direitos/)

O estatuto nada mais é que uma “Constituição” que prevê a eles todos os “Direitos Humanos Fundamentais”, entretanto, ele inovou ao trazer num conjunto de leis próprias do país, os princípios aprovados na Convenção sobre os Direitos da Criança – aprovado e assinado pelo Brasil na ONU em 1989. À época, foi considerado um conjunto de leis progressistas, tornando-se referência aos outros países da América Latina.

Os “Direitos Humanos Fundamentais” compreendem:

I. A Educação e o lazer.

II. A dignidade e os objetos pessoais.

III. A saúde, a convivência familiar e comunitária,

IV. A motivação para qualquer tipo de impulso pessoal e/ou grupal.

Estão corretos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas:

I; II e III.

II e IV.

II; III e IV.

I; III e IV.

I; II e IV.

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