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Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que...
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Q2034394
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as frases e assinale a alternativa correta.
A
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
B
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
C
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e adolescente até 14 anos de idade.
D
É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.