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Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que é...
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Q2034799
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que é direito da criança e o adolescente:
A
ser previamente ouvido por uma equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, tendo sua opinião devidamente considerada.
B
a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
a proteção à vida, tendo oportunidade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D
o direito ao respeito da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.