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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069...
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Q2068143
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B
O Estatuto considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
C
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, e o atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção secundária.
D
A criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos sem discriminação ou segregação em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.