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A oitiva do adolescente infrator é necessária para a...
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Q2083625
Teclas de Atalhos
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Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.
C
Certo
E
Errado