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Deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que...
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Q2085211
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
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Deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode configurar Infração Administrativa prevista no ECA, desde que o autor da infração seja, EXCETO:
A
médico.
B
professor.
C
membro do Ministério da Justiça.
D
responsável por estabelecimento de atenção à saúde.
E
responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.