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É considerada linha de ação da política de atendimento que assegura os direitos da criança e do adolescente:
promover apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
desenvolver serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
desenvolver a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
criar espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência.
incluir nas políticas públicas ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.