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Q2250034

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE PA - Defensor Público - 2022

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

A

pelo MP.

B

pelo delegado de polícia.

C

pela autoridade judiciária.

D

pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

E

pela DP.

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