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Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE PA - Defensor Público - 2022

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

A

pelo MP.

B

pelo delegado de polícia.

C

pela autoridade judiciária.

D

pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

E

pela DP.

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