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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2255092
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, pode-se afirmar que:
A
Compete ao professor recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
B
O poder público tem a obrigação de matricular as crianças na rede regular de ensino.
C
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
D
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito particular objetivo.