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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2259861
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais adolescentes, a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor?
A
nenhum.
B
adolescentes reincidentes em atos infracionais semelhantes.
C
adolescentes reincidentes, independente em quais atos infracionais.
D
adolescente preso em flagrante.