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Ao determinar a execução provisória da medida...
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Q2297212
Teclas de Atalhos
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Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu
A
de modo a configurar constrangimento ilegal.
B
fora dos princípios legais da medida.
C
ofendendo entendimento do STJ.
D
em desacordo com os princípios da proporcionalidade e atualidade.
E
em consonância com o escopo da medida.