Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Determinado jovem de 16 anos completos cometeu um ato...
1
Q2338711
Teclas de Atalhos
Compartilhar
“Determinado jovem de 16 anos completos cometeu um ato infracional e foi julgado, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pela autoridade competente a cumprir a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional.” Poderá este ser considerado livre
A
aos 18 anos, pois completou sua maioridade prevista no ECA.
B
aos 19 anos, por ter cumprido toda a medida socioeducativa, conforme o disposto no estatuto.
C
após 6 meses, quando reavaliada sua situação e caso seja considerado apto o retorno à sociedade.
D
após 1 ano de internação, pois nenhuma medida socioeducativa poderá ser inferior a este período.