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A execução das medidas socioeducativas previstas no...
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Q2339545
Teclas de Atalhos
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A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta
A
a política de atenção à infância e à adolescência, pautada sempre no princípio da democracia participativa.
B
os parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade.
C
a municipalização dos programas de meio aberto, mediante a articulação de políticas intersetoriais em nível local e a constituição de redes de apoio nas comunidades.
D
o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.