Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de: Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:

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Q2471625

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Ano: 2021

Banca: Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Organizacional Eireli - IBDO

Prova: IBDO - Prefeitura de Iguaba Grande - Guarda Municipal - 2021

Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:

Reclusão de um ano a três anos.

Detenção de seis meses a dois anos.

Detenção de um mês a seis meses.

Reclusão de dois anos a quatro anos.

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