A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, configura:
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
contravenção penal prevista na Lei de Contravenções Penais.
infração administrativa ambiental.
ato administrativo complexo.
fato atípico.
