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A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe...
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Q2488303
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no capítulo IV trata das medidas socioeducativas, dispondo especificidades para o adolescente, para a família e/ou responsável por ele e para as instituições responsabilizadas por tais medidas. No que se refere às medidas pertinentes aos pais ou responsável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômano.
( ) Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
( ) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
A sequência está CORRETA em:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, V.
D
F, F, F, F.