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Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2508824
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu título II, no Cap. I, Do direito à vida e à saúde, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os casos de suspeita ou de castigo físico, e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente encaminhados a atendimento psicossocial do local e a partir desse atendimento, o profissional deverá, se for necessário informar ao Conselho Tutelar da localidade.
B
No caso de abandono pela gestante das suas consultas de pré-natal, deverá a atenção primária notificar o conselho Tutelar, sendo esse órgão responsável exclusivo da busca ativa desta gestante.
C
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência apenas no trabalho de parto, durante o período pré-natal deverá levar em consideração a estrutura das unidades.
D
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
E
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de doze anos.