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O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata...
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
opinião e expressão.
B
participar da vida política, na forma da lei.
C
buscar refúgio, auxílio e orientação.
D
ir, vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
E
manifestar-se politicamente por qualquer meio, ainda que com uso de violência.