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Assinale a alternativa que apresenta informações corretas...
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Q2535671
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre o Direito à Vida e à Saúde das crianças e dos adolescentes:
A
É assegurado às gestantes apenas a atenção humanizada no parto, o puerpério e perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão exclusivamente aos recém-nascidos alta hospitalar e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços.
D
Cabe ao poder público garantir apenas à gestante que se encontre sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde.
E
Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, exclusivamente coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.