Segundo o ECA, Art. 16. O direito à liberdade compreende os...

opinião e expressão

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

realizar atividade regular, segundo a sua idade, que auxilie seus entes a produção de meios para sua própria subsistência

brincar, praticar esportes e divertir-se