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Os direitos de crianças e adolescentes contemplados pela Lei nº 8.069/90 são, Exceto:
brincar, praticar esportes e divertir-se
buscar refúgio auxílio e orientação
direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
participar da vida política, na forma da lei