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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas ...
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Q2749234
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação:
I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíssima, devem aplicar castigos como: castigos físicos leves e diminuir a quantidade de comida fornecida.
II. Devem prestar assistência religiosa àqueles que desejarem.
III. Devem propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer bem como escolarização e profissionalização.
IV. Devem ofercer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança apenas para adolescentes que cometeram crimes leves.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.