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Analise as assertivas abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que têm acesso a ele em idade própria.
Quais estão corretas?
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.