De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.