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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206: “A educaçã...
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Q2872715
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os ensinos ministrados são baseados nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Quais estão corretas?
A
Apenas IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e V.
E
I, II, III, IV e V.