Imagem de fundo

Qual instrumento a ser utilizado pelo colegiado do Conselho...

Qual instrumento a ser utilizado pelo colegiado do Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições está devidamente fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente?


A

Termo de Compromisso;


B

Termo de Entrega e Responsabilidade;


C

Termo de Responsabilidade;


D

Termo de Entrega com prazo definido.