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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a quantidade de Conselhos Tutelares nos municípios, bem como a quantidade de conselheiros, assinale a alternativa correta:
A
Haverá no mínimo 3 Conselhos Tutelares, composto por 6 membros.
B
Haverá somente 2 Conselhos Tutelares, composto por 5 membros.
C
Haverá no mínimo 1 Conselho Tutelar, composto por 5 membros.
D
Haverá no máximo 1 Conselho Tutelar, composto por 4 membros.