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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.
B
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
D
A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.