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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o...
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Q2961419
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
Apenas os pais.
B
Apenas os professores
C
Apenas os profissionais de saúde.
D
É dever de todos.
E
Apenas as autoridades governamentais.