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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter...
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Q2981382
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
A
é direito exclusivo dos pais.
B
é dever exclusivo dos pais.
C
é dever dos pais ou responsáveis.
D
é direito dos pais ou responsáveis.