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A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da...
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Q3029338
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dividida em capítulos, seções e subseções. Assinale a alternativa correta de acordo com a subseção que trata da adoção.
A
Os ascendentes menores de 18 (dezoito) anos e os irmãos do adotando podem adotar, mediante consentimento expresso dos seus pais.
B
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
C
Somente podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos que forem casados ou que convivam em união estável.
D
Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
E
É permitida a adoção por procuração.