De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente- ECA...

O direito a liberdade está relacionado a crença e culto religioso e a participar da vida política, na forma da lei.

direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade no que tange as condições físicas e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

É dever das instituições públicas velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, como formas de correção, salvo quando por pretexto tanto dos pais, integrantes da família ampliada ou pelos responsáveis.