Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Corresponde a um dos direitos da criança e do adolescente...
1
Q3113640
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Corresponde a um dos direitos da criança e do adolescente previstos no Art. 53 da Lei nº 8.069/1990:
A
Trabalho em igualdade de condições com o adulto.
B
Acesso a lugares públicos independentemente de horário ou motivo.
C
Organização e participação em entidades estudantis.
D
Escolha da escola de sua preferência.
E
Contestação de legislação educacional.