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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
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Q3126144
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa até
A
dez anos de idade completos.
B
treze anos de idade incompletos.
C
doze anos de idade incompletos.
D
doze anos de idade completos.