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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e...
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Q3128516
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, considera-se adolescente a pessoa:
A
Entre doze e dezoito anos de idade.
B
Entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.
C
Entre doze anos de idade e dezoito anos de idade incompletos.
D
Entre treze e dezessete anos de idade.