Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Qual é o papel do Conselho Tutelar no âmbito do Estatuto da...
1
Q3130182
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Qual é o papel do Conselho Tutelar no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
A
O Conselho Tutelar é responsável por criar políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.
B
Sua função é fiscalizar a aplicação do ECA exclusivamente em instituições de ensino.
C
O Conselho Tutelar atua na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas protetivas sempre que necessário.
D
Ele está encarregado de julgar casos de infração cometidos por crianças e adolescentes, determinando as penas cabíveis.
E
O Conselho Tutelar é responsável por administrar programas de assistência social destinados aos adolescentes em situação de risco.