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Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do...
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Q3131380
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato
A
ao Ministério Público, nos casos de maus-tratos, e ao conselho tutelar, nos demais casos.
B
ao conselho tutelar, mas, nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, somente após esgotados os recursos escolares.
C
aos pais ou responsáveis e ao conselho tutelar.
D
ao conselho tutelar, imediatamente.
E
a toda a rede de proteção.