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O ECA prevê um sistema de proteção geral de direitos de crianças e adolescentes cujas ações são promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, convencionou-se denominar o referido sistema como
Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA).
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Sistema Único de Saúde (SUS).
Sistema de Garantia de Direitos (SGD).