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Conforme a legislação brasileira, é considerado
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Q3131723
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Conforme a legislação brasileira, é considerado
A
criança o indivíduo com até quinze anos de idade completos.
B
adolescente o indivíduo entre os dez e os quatorze anos de idade.
C
criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos.
D
criança o indivíduo a partir dos dezesseis anos incompletos.
E
adolescente o indivíduo entre os onze anos de idade completos e os dezoito anos de idade incompletos.