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Q3131730
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que se refere ao trabalho infanto-juvenil, de acordo com o previsto na legislação brasileira.
A
É permitido o trabalho a menores de quatorze anos de idade.
B
É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos de idade.
C
É permitido o trabalho noturno ao adolescente aprendiz.
D
Em se tratando do direito à proteção no trabalho, a legislação desconsidera, em relação ao adolescente, a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E
Ao adolescente aprendiz são garantidos direitos trabalhistas.