Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a...

Q3145833

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Buscar refúgio, auxílio e orientação.