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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3148213
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
B
Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente na rede pública de ensino.
C
É assegurado o direito de contestar os critérios avaliativos, mas não é possível recorrer a instâncias superiores.
D
Os pais ou responsáveis têm direito de ter ciência do processo pedagógico, mas a definição das propostas educacionais cabe somente à coordenação pedagógica.
E
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Estadual de Educação casos de maus tratos envolvendo seu corpo discente.