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Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento...
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Q3150630
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no contexto brasileiro, o princípio que orienta a educação para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, o da proteção:
A
competitiva, promovendo a rivalidade saudável entre os alunos.
B
restrita educacional, baseada apenas no desempenho acadêmico.
C
seletiva educacional, que visa identificar talentos precoces desde a infância.
D
mínima da escolaridade, estabelecendo padrões rígidos de frequência escolar.
E
integral, que considera o desenvolvimento físico, mental, moral e social.