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É correto dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3159701
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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É correto dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao versar sobre o direito à liberdade garantido a essas parcelas da população, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Filiação partidária.
B
Opinião e expressão.
C
Crença e culto religioso.
D
Participação da vida política, na forma da Lei.