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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou responsável pel...
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Q3159974
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixe de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual será a pena aplicada?
A
Pagamento de cestas básicas à comunidade por 1 (um) ano.
B
Prestação de serviços à comunidade em período determinado pelo juiz.
C
Multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
D
Multa de até 2 salários de referência.
E
Reclusão de 6 meses em regime semiaberto.