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O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de...
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Q3161292
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que representa esses casos de acordo com os incisos do Art. 56 da referida Lei.
A
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos; II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e III – Elevados níveis de repetência.
B
I – Maus-tratos envolvendo os professores; e II – Reiteração de atitudes indisciplinadas.
C
I – Notas ruins reiteradamente; e II – Condutas suspeitas.
D
I – Agressão; e II – Uso de drogas.