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Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do...
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Q3165676
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
A
Adolescente em situação de privação de liberdade.
B
Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
C
Mãe adolescente.
D
Menor delinquente.
E
Criança vítima de violência.