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Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade...
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Q3166875
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama, banhar e alimentar os irmãos. A isso somam-se seus deveres escolares, o que acaba por privá-lo de um período para brincar e se divertir. Ao abordar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente caracteriza o brincar como
A
um direito inalienável da criança até os 10 anos de idade.
B
um direito fundamental da criança, incluído em Direito à liberdade.
C
uma atividade desejável, mas não fundamental, para a criança.
D
um direito desejável da criança que não se aplica a famílias carentes.
E
um conceito relativo que pode estar embutido nas atividades escolares.