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Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa...
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Q3194613
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
I - Considera-se criança, para os efeitos do Eca, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos.
II - Sobre a garantia de prioridade expressa no ECA, compreende-se a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III - Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente.
A
Somente o item I é falso.
B
Somente o item II é falso.
C
Somente o item III é falso.
D
Nenhum item é falso.
E
Todos os itens são falsos.